1979-03-01 - DECLARAÇÃO DD7177 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 231/78, de 7 de Dezembro, que declara em situação económica difícil, a Cooperativa Hortícola do Divor, S. C. R. L. (Divor).

1979-03-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 231/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 7 de Dezembro de 1978

1979-03-01 - Decreto 19/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação o Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, concluído em Viena em 7 de Agosto de 1978.

1979-03-01 - Portaria 99/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

Mantém em vigor as tarifas provisórias aprovadas para as Juntas Autónomas dos Portos do Norte, de Aveiro, de Setúbal, do Barlavento do Algarve, do Sotavento do Algarve, do Distrito de Ponta Delgada e do Distrito de Angra do Heroísmo, nas condições estabelecidas na Portaria n.º 34/78, de 16 de Janeiro.

1979-03-01 - Portaria 100/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

Altera as tarifas provisórias em vigor na Junta Autónoma dos Portos do Norte.

1979-03-01 - Resolução 6/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Introduz alterações ao Regimento da Assembleia Regional.