1979-02-15 - AVISO DD2105/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Protocolo Comercial entre a República Portuguesa e a República de Cuba.

1979-02-15 - Decreto-Lei 24/79 - Conselho da Revolução

Reestrutura o Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP.

1979-02-15 - Resolução 42/79 - Assembleia da República

Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 304/78, de 12 de Outubro, que estabelece as normas definidoras dos vários graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

1979-02-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Protocolo Comercial entre a República Portuguesa e a República de Cuba

1979-02-15 - Portaria 82/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Quinta de S. João».

1979-02-15 - Portaria 83/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária

Revoga a Portaria n.º 684/75, de 21 de Novembro, que expropria o prédio rústico denominado «Quinta da Vargem e Anexos», sito nas freguesias de Unhais da Serra e Erada.