1979-12-19 - AVISO DD2250 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador de Portugal em Otava depositado o instrumentos de ratificação da Convenção para a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).

1979-12-19 - AVISO DD2251/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição.

1979-12-19 - AVISO DD2820 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo, celebrado entre os Governos de Portugal e da Suécia, sobre a Exportação de Certos Produtos Têxteis de Portugal para a Suécia.

1979-12-19 - DECLARAÇÃO DD7008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de 13 de Novembro de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-12-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979

1979-12-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público o Acordo, celebrado entre os Governos de Portugal e da Suécia, sobre a Exportação de Certos Produtos Têxteis de Portugal para a Suécia

1979-12-19 - Decreto-Lei 489/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Dá nova redacção ao artigo 2º do Decreto Lei 716/75 de 20 de Dezembro e ao artigo 49º do Decreto Lei 48912, de 18 de Março de 1969 (funcionamento de zonas de jogo temporário).

1979-12-19 - Portaria 692/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 1980, os novos modelos de certificado de óbito.

1979-12-19 - Decreto-Lei 490/79 - Ministério do Trabalho

Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho (regime jurídico excepcional e condicionador das condições de trabalho de natureza pecuniária.

1979-12-19 - Portaria 693/79 - Ministério da Cultura e da Ciência - Gabinete do Ministro

Cria, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, o Conselho Consultivo de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (Cited).