1979-11-23 - Decreto-Lei 459/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 360/71, de 21 de Agosto (acidentes de trabalho e doenças profissionais).

1979-11-23 - Portaria 611/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa em 12% ao ano a taxa de penalização estabelecida no n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 401/77, de 4 de Julho.

1979-11-23 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1979

1979-11-23 - Decreto-Lei 460/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Introduz alterações ao estatuto dos Transportes Aéreos Portugueses, E. P., anexo ao Decreto-Lei n.º 471-A/76, de 14 de Junho.

1979-11-23 - Decreto 128/79 - Ministério da Educação

Transfere a vaga de professor catedrático da disciplina de Pneumotisiologia para a disciplina de Terapêutica Médica, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

1979-11-23 - Decreto 128-A/79 - Ministério da Educação

Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa o Curso de Licenciatura em Comunicação Social.