1979-10-27 - AVISO DD2214/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de aceitação da emenda, adoptada pela 31.ª Assembleia da Organização Mundial de Saúde, ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1979-10-27 - AVISO DD2212 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Bulgária, o Japão e Cuba se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico.

1979-10-27 - Decreto-Lei 431/79 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto (nomeação de militares para Macau).

1979-10-27 - Portaria 565/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Cultura

Prorroga por noventa dias o prazo estabelecido no artigo 5.º da Portaria n.º 288/79, de 21 de Junho, que fixa as remunerações e demais condições de trabalho da Orquestra do Teatro Nacional de S. Carlos.

1979-10-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que a Bulgária, o Japão e Cuba se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico

1979-10-27 - Portaria 566/79 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Determina a regularização dos subsídio do leite.

1979-10-27 - Despacho Normativo 323/79 - Ministério da Coordenação Económica e do Plano

Determina a equiparação do Departamento Central de Planeamento a gabinete para a integração europeia da Secretaria de Estado do Plano.

1979-10-27 - Portaria 567/79 - Ministério dos Assuntos Sociais

Autoriza a Santa Casa Misericórdia de Lisboa a alienar quatro parcelas de terreno na freguesia de Cabo da Praia, Açores, à Direcção de Obras Públicas de Angra do Heroísmo.

1979-10-27 - Portaria 568/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Por um Serviço Nacional de Saúde».