1979-01-08 - DECLARAÇÃO DD7051 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 647/78, de 7 de Novembro, que rectifica a Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim - Vila Real de Santo António.

1979-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 647/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 7 de Novembro de 1978

1979-01-08 - Portaria 11/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Regulamenta a importação de batata-semente para a campanha de 1978-1979.

1979-01-08 - Decreto-Lei 1/79 - Ministério da Administração Interna

Isenta de taxa as autorizações previstas na tabela A - I - c anexa ao Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949.

1979-01-08 - Portaria 12/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas e define condições da matrícula e inscrição no curso superior de Educação Física para o ano lectivo de 1978-1979.