1979-01-25 - AVISO DD2090/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Tonga depositado o instrumento de adesão à Convenção para Verificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima.

1979-01-25 - Resolução 27/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Léon Levy.

1979-01-25 - Portaria 42/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Instala os 2.os Juízos das comarcas de Abrantes, Caldas da Rainha, Ovar, Paredes, Ponta Delgada e Vila Real.

1979-01-25 - Portaria 43/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oliveira do Hospital.

1979-01-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Tonga depositado o instrumento de adesão à Convenção para Verificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima

1979-01-25 - Despacho Normativo 21/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis à CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., e à SNAPA - Sociedade Nacional de Armadores da Pesca do Arrasto, S. A. R. L..

1979-01-25 - Despacho Normativo 22/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Transfere do Instituto das Participações do Estado para a Electricidade de Portugal - EDP, E. P., a titularidade e a gestão das participações do sector público no capital da Cooperativa de Consumo do Pessoal da CPE.