1979-01-18 - DECLARAÇÃO DD7069 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 721/78, de 11 de Dezembro, que visa a integração de agentes do quadro geral de adidos destacados junto das Direcções-Gerais do Turismo e de Coordenação Comercial.

1979-01-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 721/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 11 de Dezembro de 1978

1979-01-18 - Portaria 24/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Vila Franca de Xira.

1979-01-18 - Portaria 25/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Submete a Junta Nacional dos Produtos Pecuários às disposições ainda vigentes do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado.

1979-01-18 - Despacho Normativo 15/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Fixa os preços mínimos na compra de sementes certificadas de forragens na colheita de 1979-

1979-01-18 - Despacho Normativo 16/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Aprova os novos quantitativos das verbas a utilizar pelos organismos do Ministério.

1979-01-18 - Portaria 26/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas relativas ao concurso para professores efectivos, do ensino secundário.