1978-09-27 - AVISO DD2917 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Estado de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão à Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1978-09-27 - DECLARAÇÃO DD7539 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 229/78, de 15 de Setembro, que estabelece normas do domínio das comparticipações a conceder aos beneficiários da assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR), Guarda Fiscal e Polícia de Segurança Pública (PSP).

1978-09-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 229/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro

1978-09-27 - Decreto-Lei 296/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Aprova a emissão do passaporte de embarcação.

1978-09-27 - Portaria 593/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Vila do Conde.

1978-09-27 - Portaria 594/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Covilhã.

1978-09-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter o Estado de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão à Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

1978-09-27 - Despacho Normativo 255/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Extingue a Comissão de Dinamização da Implementação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas.

1978-09-27 - Portaria 595/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Constitui uma zona de protecção permanente às espécies cinegéticas, localizada numa faixa de terreno junto às arribas da orla marítima do concelho de Mafra.

1978-09-27 - Decreto Regional 13/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Extingue as Comissões Regionais de Turismo das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, da Ilha Terceira e da Horta.