1978-09-12 - DECLARAÇÃO DD7506 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-09-12 - DECLARAÇÃO DD7504 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A, de 20 de Julho, que define a orgânica do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA).

1978-09-12 - DECLARAÇÃO DD7505 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-09-12 - Portaria 535/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o Regulamento Geral de Admissão de Alunos à Academia Militar.

1978-09-12 - Portaria 536/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro do pessoal do Gabinete de Coordenação Económica Externa.

1978-09-12 - Portaria 537/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 497000 contos.

1978-09-12 - Decreto 94/78 - Ministério da Administração Interna

Substitui a denominação da povoação Vila Franca do Ervedal por Vila Franca da Beira.

1978-09-12 - Despacho Normativo 222/78 - Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e da Habitação e Obras Públicas

Estabelece normas relativas aos encargos com a execução de obras municipais.

1978-09-12 - Portaria 538/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Figueira de Castelo Rodrigo.

1978-09-12 - Portaria 539/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Armamar.