Resultados para o dia 1978-08-09
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Fixa as taxas de crédito à habitação não bonificado pelo Estado.
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1978.
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Fixa as taxas de crédito à habitação não bonificado pelo Estado.
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Dá nova redacção aos n.os 30.º e 31.º da Portaria n.º 22021, de 31 de Maio de 1966 (estrutura dos comandos navais e de defesa marítimas) - Revoga a Portaria n.º 198/78, de 11 de Abril.
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1978-08-09 -
Resolução
131/78 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Aprova a concessão da prospecção e exploração de petróleo a Petróleos de Portugal, E.P. - Petrogal, nas áreas do on shore nºs 48, 49 e 50 e ao Grupo Sceptre-BowValley - P.&.O, na área onshore nº 43.
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1978
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Fixa as taxas de crédito à habitação não bonificado pelo Estado
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1978-08-09 -
Decreto Regulamentar
28/78 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Reestrutura a Direcção Geral do Tesouro, criando cinco direcções de serviços às quais define as respectivas competências e alarga o quadro de pessoal dirigente daquela Direcção Geral.
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1978-08-09 -
Portaria
448/78 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo
Determina que só poderão exercer a actividade exportadora de produtos resinosos, seus derivados e subprodutos de natureza resinosa as firmas que mantenham uma reserva mínima permanente de 250 t de pez ou 200 t de pez e 50 t de aguarrás à opção do exportador.
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