1978-08-08 - PORTARIA 56/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 10/78, publicada no Jornal oficial, I Série nº 3, de 8 de Fevereiro, que sujeita ao regime de preços máximos a venda de cervejas e refrigerantes. Estabelece iguais condições de preços e margens de comercialização em toda a Região.

1978-08-08 - DESPACHO NORMATIVO 40/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a tabela de preços de cerveja e refrigerantes, anexa ao Despacho Normativo nº 2/78 de 8 de Fevereiro.

1978-08-08 - DESPACHO NORMATIVO 39/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços do bilhete a vigorar no transporte de passageiros entre as Ilhas do Faial e Pico.

1978-08-08 - PORTARIA 54/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Integra no Hospital Concelhio da Ribeira Grande a Casa da Natividade daquela Vila.

1978-08-08 - PORTARIA 55/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsidio reembolsável à Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, S.A.R.L.

1978-08-08 - RESOLUÇÃO 37/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Implementa um sistema de controlo e verificação da entrada e saída de pessoas na Região.

1978-08-08 - RESOLUÇÃO 38/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende a aplicação do diploma que determina o agravamento da taxa do imposto sobre crustáceos, relativamente áqueles que são capturados na Região e destinados a ser nela consumidos.

1978-08-08 - DECLARAÇÃO DD7551 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 104/78, de 29 de Junho, que cria, na dependência da Secretaria de Estado dos Transportes, a Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais (CITTI).

1978-08-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 104/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1978

1978-08-08 - Portaria 446/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova o regulamento interno do Hospital Distrital de Aveiro.