1978-07-20 - AVISO DD2323 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares.

1978-07-20 - AVISO DD2954 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guiné ratificado a Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima de Casamento e Registo de Casamentos.

1978-07-20 - AVISO DD2955 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Apoio ao Sector da Saúde.

1978-07-20 - DECLARAÇÃO DD7612 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março, que aprova o novo Código do Registo Civil.

1978-07-20 - AVISO DD2956 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Saneamento Básico II.

1978-07-20 - DECLARAÇÃO DD7614 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-07-20 - DECLARAÇÃO DD7613 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-07-20 - Despacho Normativo 157/78 - Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Actualiza os quantitativos do subsídio de embarque das guarnições dos navios da Armada.

1978-07-20 - Despacho Normativo 158/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Determina a forma de aplicação dos lucros líquidos apurados pelas instituições de crédito.

1978-07-20 - Decreto 71/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças e do Palno créditos especiais no montante de 69447 contos.