Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 8 de Junho de 1978. - O Director-Geral, Francisco Grainha do Vale.
Aviso DD2954, de 20 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 165, de 20.07.1978, Pág. 1352
- Data: 1978-07-20
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Sumário
Torna público ter o Governo da Guiné ratificado a Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima de Casamento e Registo de Casamentos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, a Guiné ratificou, em 24 de Janeiro de 1978, a Convenção sobre o Consentimento para Casamento, Idade Mínima de Casamento e Registo de Casamentos, assinada em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1962.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/20/plain-214151.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214151.dre.pdf .
Aviso
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