1978-07-01 - Portaria 350/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece as normas de admissão dos alunos para o curso de formação de oficiais dos quadros permanentes a realizar na Academia da Força Aérea.

1978-07-01 - Decreto Regulamentar 18/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Educação e Cultura

Regulamenta o serviço docente extraordinário e nocturno prestado pelo pessoal docente dos ensinos preparatório, secundário e médio.

1978-07-01 - Decreto-Lei 157/78 - Ministério da Educação e Cultura

Altera as datas das eleições dos conselhos directivos dos estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário.

1978-07-01 - Decreto-Lei 158/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Prorroga o prazo fixado na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 517/77, de 15 de Dezembro - Altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais.