1978-05-22 - Portaria 280/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Introduz uma alteração na lotação de oficiais da classe de marinha, constante do mapa anexo a que se refere a Portaria n.º 148/76, de 17 de Março.

1978-05-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril

1978-05-22 - Despacho Normativo 116/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Cria um consulado de 1.ª classe em Benguela.

1978-05-22 - Portaria 281/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do Tribunal da Comarca de Alcobaça.

1978-05-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem os Governos da República Popular de Angola e da República da Guiné-Bissau depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

1978-05-22 - Despacho Normativo 117/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Cria uma comissão para coordenar a aplicação do Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho, que determina que as operações de extracção, transporte e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária fiquem submetidas a contrôle estadual.

1978-05-22 - Despacho Normativo 118/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno

Prorroga o prazo de vigência do grupo de trabalho para estudo do sector produtor de embalagens de cartão canelado.

1978-05-22 - Portaria 282/78 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o modelo de termo para os alunos do 9.º ano de escolaridade.