Resultados para o dia 1978-05-16
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Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Científico.
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Torna público ter o Governo da Hungria depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção e Anexo.
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Cria o Fundo de Apoio às Comunidades Portuguesas, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Define os objectivos e os orgãos do Fundo e determina que o Governo elabore os regulamentos necessários à execução da presente lei.
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Altera os códigos de classificação económica das despesas públicas respeitantes a «Transferências - Sector público» a constar do Orçamento Geral do Estado e dos orçamentos privativos dos fundos e serviços autónomos para 1979.
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Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Científico
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Aprova as tarifas para os transportes fluviais de mercadorias e de veículos explorados pela Transtejo Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
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1978-05-16 - Despacho Normativo 112/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Define as normas de protecção contra incêndios.
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Estabelece disposições relativas à integração do pessoal operário dos motoristas e dos escriturário-dactilógrafos das extintas Juntas Gerais.
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