Aviso DD3045, de 16 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 112, de 16.05.1978, Pág. 883
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Data:
1978-05-16
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Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Científico.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Nova Zelândia depositou, em 28 de Novembro de 1977, junto do Secretariado-Geral daquele Conselho o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.
De acordo com o artigo 20, parágrafo 2, da Convenção, entra a mesma em vigor em relação à Nova Zelândia a partir de 28 de Fevereiro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Abril de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/05/16/plain-215915.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/215915.dre.pdf .
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