1978-04-21 - DECLARAÇÃO DD7675 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 38/78, de 23 de Março, que torna obrigatória a elaboração, pelas empresas integradas no sector empresarial do Estado, de orçamentos de exploração, a aprovar pelos respectivos Ministérios de tutela no exercício de 1978.

1978-04-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 38/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março

1978-04-21 - Portaria 219/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1978-04-21 - Portaria 220/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1978-04-21 - Portaria 221/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1978-04-21 - Portaria 222/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1978-04-21 - Portaria 223/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 9.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1978-04-21 - Portaria 224/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1978-04-21 - Portaria 225/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Portalegre.

1978-04-21 - Decreto Regional 10/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria o Fundo de Apoio aos Órgãos de Comunicação Social, que dependerá directamente da Presidência do Governo Regional, e estabelece as suas atribuições, organização, competência e funcionamento.