1978-03-30 - AVISO DD2980 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Gabão depositado o instrumento de aceitação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental - IMCO.

1978-03-30 - Portaria 172/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera as áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos de Angra do Heroísmo e da Horta.

1978-03-30 - Portaria 173/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965.

1978-03-30 - Portaria 174/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção aos n.os 25.º e 41.º da Portaria n.º 635/77, de 6 de Outubro, e adita-lhe um n.º 42.º.

1978-03-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Gabão depositado o instrumento de aceitação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental - IMCO

1978-03-30 - Portaria 175/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1449, com o n.º NP-1560.

1978-03-30 - Decreto Regional 6/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria, na dependência da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, o Fundo Regional de Abastecimentos.

1978-03-30 - Decreto-Lei 51/78 - Ministério da Justiça

Aprova o novo Código do Registo Civil.

1978-03-30 - Portaria 175-A/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes

Actualiza as taxas de navegação aérea de rota.