1978-03-20 - DECLARAÇÃO DD7640 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 88/78, de 15 de Fevereiro, que estabelece as disposições em que se deve reger a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas dos Trabalhadores do Mar.

1978-03-20 - Portaria 157/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações no Regulamento do Instituto Superior Naval de Guerra.

1978-03-20 - Lei 11/78 - Assembleia da República

Concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis.

1978-03-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1978

1978-03-20 - Portaria 158/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

1978-03-20 - Despacho Normativo 83/78 - Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro

Define as áreas de competência do Ministro da Reforma Administrativa e do Secretário de Estado da Administração Pública.