1978-03-11 - AVISO DD2969 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões.

1978-03-11 - ASSENTO DD79 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo n.º 34693 - Recurso para o tribunal pleno, Relação de Lisboa, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido o juiz a quo.

1978-03-11 - DECLARAÇÃO DD7627 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 19-A/78, de 23 de Fevereiro, que altera a redacção dos n.os 2 e 6 da resolução do Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 1976, sobre transferências de verbas do Fundo de Fomento da Habitação para o IARN.

1978-03-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 19-A/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro

1978-03-11 - Decreto-Lei 43/78 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril (pensão a atribuir a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia).

1978-03-11 - Portaria 136/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Pombal.

1978-03-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões

1978-03-11 - Portaria 137/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Altera a redacção dos n.os 2.º e 3.º do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, anexo à Portaria n.º 743/76, de 16 de Dezembro.

1978-03-11 - Assento 1/78 - Supremo Tribunal de Justiça

Processo n.º 34693 - Recurso para o tribunal pleno, Relação de Lisboa, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido o juiz a quo