Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Fevereiro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD2969, de 11 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 59, de 11.03.1978, Pág. 504
- Data: 1978-03-11
- Secções desta página::
Sumário
Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a República Federal da Alemanha depositou, em 23 de Novembro de 1977, o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões, o qual obriga igualmente o território de Berlim Ocidental.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/03/11/plain-214385.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214385.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/214385/aviso-DD2969-de-11-de-marco