1978-02-28 - DECLARAÇÃO DD7608 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977.

1978-02-28 - Resolução 25/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga, até 30 de Junho de 1978, os prazos da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia.

1978-02-28 - Resolução 26/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga, até 30 de Junho de 1978, os prazos de intervenção do Estado em várias empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

1978-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977

1978-02-28 - Decreto Regional 7/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o estatuto do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira (IBTAM), criado pelo Decreto Regional n.º 2/77/M, de 3 de Março, dispondo sobre as suas atribuições, órgãos, competências e funcionamento.

1978-02-28 - Resolução 26-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Martins & Rebello.

1978-02-28 - Portaria 121-A/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa os preços máximos de venda ao público e margens máximas de comercialização de algumas espécies de frutas.