1978-02-20 - DECLARAÇÃO DD7590 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 798/77, de 30 de Dezembro, que determina a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas.

1978-02-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 798/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro

1978-02-20 - Decreto Regulamentar 7/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Altera o Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro (aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência), assim como o Decreto-Lei nº 414/71 de 27 de Setembro (estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de carreiras profissionais para os diversos grupos diferenciados de funcionários que prestem serviço no Ministério da Saúde e Assistência).

1978-02-20 - Decreto-Lei 37/78 - Ministério da Justiça

Cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de Polícia Judiciária (EPJ).

1978-02-20 - Portaria 100/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Reforma a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativa aos prédios Pomares e Pedra Longa, sitos, respectivamente, nos concelhos de Évora e Montemor-o-Novo.