1978-02-16 - DECLARAÇÃO DD7580 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 555/77, de 31 de Dezembro, que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de habilitações e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro.

1978-02-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 555/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro

1978-02-16 - Portaria 91/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património

Concede uma parcela de terreno à Câmara Municipal de Beja.

1978-02-16 - Portaria 92/78 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

Aprova o plano geral das Características Técnicas para Habitação Social.