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  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7351 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7347 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Torna público o novo modelo da declaração a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7386 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7375 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações, no montante de 39 971 contos.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7368 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7348 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano no montante de 59 822 contos.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7362 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7358 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7388 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7387 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

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