Declaração DD7387, de 30 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 299-16.º Sup, de 30.12.1978, Pág. 2798(311)
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Data:
1978-12-30
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original) Na separata 1 são feitas as seguintes alterações:
Inclusão da «Observação» n.º 40 no cap. 06, div. 01, como segue:
Inclui os estabelecimentos de ensino respeitante à educação pré-escolar.
A rubrica da div. 02 do cap. 07 passa a ter a seguinte designação:
Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior.
(nota) Despacho de 30 de Novembro de 1978. Acordo prévio de 30 de Novembro de 1978.
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Novembro de 1978.
- O Director, Albertino Marques.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/30/plain-211957.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/211957.dre.pdf .
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