1978-12-22 - Portaria 760/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2039, com o n.º NP-1592.

1978-12-22 - Portaria 761/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1466 a I-1468 com os n.os NP-1595, NP-1596 e NP-1597.

1978-12-22 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução n.º 182/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 8 de Novembro de 1978

1978-12-22 - Decreto-Lei 423/78 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino conferidas por Universidades e Institutos Universitários e o Exame de Estado.

1978-12-22 - Decreto-Lei 424/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Cria terminais internacionais terrestres de mercadorias.

1978-12-22 - Portaria 762/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Publica a zona de protecção do estaleiro e bairro da barragem do Alqueva.

1978-12-22 - Decreto Regional 14/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera o Estatuto dos deputados aprovado pelo Decreto Regional 2/76 de 8 de Outubro.