1978-12-13 - AVISO DD2857 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

público ter o Governo da Itália depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.

1978-12-13 - AVISO DD2856 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Áustria depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.

1978-12-13 - Decreto Regulamentar 48/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Regulamenta a orgânica da Inspecção-Geral Técnica e Administrativa, do Ministério da Agricultura e Pescas, e aprova o quadro de pessoal que publica em anexo.

1978-12-13 - Decreto Regulamentar 49/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Aumenta, relativamente ao pessoal técnico, administrativo e auxiliar, o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, do Ministério do Comércio e Turismo, anexo ao Decreto Regulamentar nº 15/77, de 23 de Fevereiro.

1978-12-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Áustria depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966

1978-12-13 - Portaria 733/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1328 e I-1422, com os n.os NP-1579 e NP-1580.

1978-12-13 - Portaria 734/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1496 e I-1497, com os n.os NP-1582 e NP-1583.

1978-12-13 - Portaria 735/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2050, com n.º NP-1593.

1978-12-13 - Decreto 146/78 - Ministério do Trabalho

Altera o Dec Lei 47/78 de 21 de Março que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho.

1978-12-13 - Decreto 147/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Fixa as normas de distribuição dos médicos no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.