1978-10-14 - AVISO DD2892 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1978-10-14 - Lei 66/78 - Assembleia da República

Cria o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA).

1978-10-14 - Lei 67/78 - Assembleia da República

Introduz alterações à Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro (Conselhos de Informação).

1978-10-14 - Portaria 614/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa uma parcela do prédio rústico Herdade das Mouriscas, situado na zona do Faralhão (Setúbal).

1978-10-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1978-10-14 - Despacho Normativo 278/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem a carreira de tractoristas estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

1978-10-14 - Despacho Normativo 279/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas respeitantes ao ingresso nas categorias que compõem a carreira de tradutores, estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.

1978-10-14 - Portaria 615/78 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece normas relativas ao acesso ao ensino superior - Numerus clausus.

1978-10-14 - Portaria 615-A/78 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Aprova as tarifas de transportes aéreos de passageiros a praticar nas linhas Lisboa-Porto e Lisboa-Faro.