Resultados para o dia 1978-01-06
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Torna público ter o Governo da Indonésia concluído os trâmites constitucionais necessários para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973.
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1977.
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1977
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Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Seia.
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Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém.
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1978-01-06 - Despacho Normativo 3/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Altera as gratificações mensais de serviço ao pessoal da Guarda Fiscal.
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Torna público ter o Governo da Indonésia concluído os trâmites constitucionais necessários para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973
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1978-01-06 - Despacho Normativo 4/78 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro
Estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU).
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