Resultados para o dia 1978-01-07
-
1978-01-07 - Decreto-Lei 1/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica
Transfere para a Secretaria de Estado da Cultura as atribuições respeitantes à defesa do património cultural e natural.
-
1978-01-07 - Decreto 1/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica, concluída em Paris em 1974.
-
1978-01-07 - Decreto 2/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação a Convenção para a prevenção da poluição marinha por operações de imersão de detritos e outros produtos, concluída em Londres em 1972.
-
1978-01-07 - Despacho Normativo 3-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações
Determina o sistema de cobrança de taxas da Radiotelevisão Portuguesa.
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)