Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Assuntos Sociais, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 03, classificação económica 31.00, onde se lê:
-$- - 20200$00 - (b).
deve ler-se:
-$- - 20000$00 - (b).
No cap. 07, onde se lê:
Divisão 05 - classificação funcional 4.01.0 - classificação económica 31.00 ...
deve ler-se:
Classificação funcional 4.01.0 - classificação económica 31.00 ...
No cap. 60, onde se lê:
Classificação funcional 5.01.0 ...
deve ler-se:
Classificação funcional 4.01.0 ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.