Resultados para o dia 1978-01-03
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 276/77, de 27 de Outubro, que nomeia os membros do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro.
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Aprova o contrato de modificação ao contrato celebrado entre a República Portuguesa e o Kreditanstalt für Wiederaufbau.
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Estabelece normas quanto à concessão de aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S. A. R. L., e às firmas francesas do consórcio Zamco - Zambézia Consórcio Hidroeléctrico, Lda.
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De ter sido rectificada a Resolução n.º 276/77, de 27 de Outubro de 1977
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Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha.
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1978-01-03 - Despacho Normativo 1/78 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro
Estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU).
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Altera o Decreto-Lei n.º 424/77, de 11 de Outubro, que aprova a nova orgânica da Junta do Crédito Público, definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências e também o quadro de pessoal daquele organismo.
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