1978-01-25 - DECLARAÇÃO DD7534 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1977.

1978-01-25 - Portaria 49/78 - Conselho da Revolução

Aprova o modelo de cartões de identificação dos militares da Armada não pertencentes aos quadros permanentes.

1978-01-25 - Portaria 50/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Extingue, a partir de 31 de Dezembro de 1977, a Comissão de Informática do Exército e o Serviço Mecanográfico do Exército e activa, em 1 de Janeiro de 1978, o Serviço de Informática do Exército.

1978-01-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1977

1978-01-25 - Decreto-Lei 22/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece normas gerais de acesso à actividade comercial (Estatuto do Comerciante).

1978-01-25 - Portaria 51/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Determina a adopção de medidas tendentes a garantir uma melhoria no nível dos conhecimentos dos examinandos a exames de condução.

1978-01-25 - Decreto Regulamentar Regional 3/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria

Estabelece a orgânica do Instituto de Geociências e Tecnologia dos Açores (IGTA).

1978-01-25 - Decreto Regulamentar Regional 4/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria

Cria a Federação dos Municipios da Ilha do Pico, com sede na Vila das Lajes do Pico.