1977-08-18 - DECLARAÇÃO DD7865 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 157/77, de 15 de Julho, que estabelece o preço dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional.

1977-08-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 157/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 15 de Julho

1977-08-18 - Despacho Normativo 170/77 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio e Indústrias Agrícolas

Estabelece o encargo a suportar pelo Fundo de Abastecimento no transporte de leite para o Algarve.

1977-08-18 - Portaria 528/77 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, e da Indústria e Tecnologia

Regulamenta o preço da lã na campanha de 1977-1978.

1977-08-18 - Decreto-Lei 339/77 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Altera o Decreto-Lei nº 255/77 de 16 de Junho, que altera e uniformiza as taxas de prestação de serviços e actividades da pesca costeira e do alto mar.

1977-08-18 - Portaria 529/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Estabelece disposições relativas à inscrição nas caixas de previdência do pessoal do serviço doméstico.

1977-08-18 - Decreto Regulamentar Regional 3/77/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece normas relativas à cobrança das quotas sindicais e à atribuição do seu valor, na Região Autónoma da Madeira.