1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7857 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-08-11 - AVISO DD3085 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que até 29 de Março último faziam parte da Convenção da Haia Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.

1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7859 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7858 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7855 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de encargos gerais da Marinha.

1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7856 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1977-08-11 - Decreto-Lei 334/77 - Conselho da Revolução

Estabelece as condições em que é permitida a ausência para o estrangeiro, temporária ou definitiva, dos indivíduos sujeitos a obrigações militares.

1977-08-11 - Resolução 201/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Eleva até cinco o número de membros da comissão administrativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L.

1977-08-11 - Resolução 202/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa a percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção para o cálculo do valor dos terrenos para construção, com vista à execução do Plano Integrado de Setúbal.

1977-08-11 - Decreto Regulamentar 50/77 - Ministérios da Administração Interna e da Habitação, Urbanismo e Construção

Aprova o Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais.