1977-05-14 - DECLARAÇÃO DD6034 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 181/77, de 4 de Maio, que introduz alterações na organização territorial do Exército, publicando os mapas referidos nesse diploma.

1977-05-14 - Resolução 104/77 - Conselho da Revolução

Manda arquivar o processo relativo às tabelas de fretes marítimos entre o continente e a Madeira, suscitado por resolução da Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira aprovada em 23 de Novembro de 1976.

1977-05-14 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 181/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1977

1977-05-14 - Decreto 70/77 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar a área do terreno confinante com o quartel da Cruz Alta, em Lamego.

1977-05-14 - Portaria 270/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Constitui, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Trípolis.

1977-05-14 - Decreto-Lei 194/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Aprova o Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P.

1977-05-14 - Decreto-Lei 195/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

Reorganiza os serviços do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção.