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  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - RECTIFICAÇÃO DD130 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a Resolução n.º 29/77, de 5 de Fevereiro, que sanciona para 1977 o plano de importações, que poderá totalizar 27500600 contos.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - DECLARAÇÃO DD8124 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    Aprova vários diferenciais de transporte para as gasolinas, petróleo e gasóleo, com validade a partir de 21 de Janeiro de 1977.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - AVISO DD3174 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos dos Países Baixos e da Suíça denunciado a Convenção Destinada a Regular a Tutela de Menores.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - AVISO DD3175 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para Fins de Registo de Marcas.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Da Resolução n.º 29/77, publicada no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - Portaria 185/77 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Gondomar.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - Portaria 186/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças

    Fixa em 2% a taxa que servirá para cálculo da quota de fiscalização a pagar em 1977 pelas entidades mediadoras na compra e venda de bens imobiliários.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - Portaria 187/77 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

    Cria, no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, o Conselho Nacional do Comércio Externo Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - Decreto-Lei 130/77 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

    Concede à Torralta - Clube Internacional de Férias, S. A. R. L., um subsídio até ao montante máximo de 520000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos dos Países Baixos e da Suíça denunciado a Convenção Destinada a Regular a Tutela de Menores

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - Despacho Normativo 78/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Gabinete do Secretário de Estado

    Esclarece dúvidas relativas à aplicação do sistema tarifário do sector eléctrico - anexo à Portaria n.º 31-A/77, de 21 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-04 - Declaração - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Aprova vários diferenciais de transporte para as gasolinas, petróleo e gasóleo, com validade a partir de 21 de Janeiro de 1977

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