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  • Tem documento Em vigor 1977-02-15 - DECLARAÇÃO DD7941 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 42/77,de 27 de Janeiro, que aumenta, a partir de 1 de Outubro de 1976, os quadros do pessoal assalariado de vários consulados-gerais de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-15 - AVISO DD3125 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido assinado o Protocolo da Primeira Sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 42/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro

  • Tem documento Em vigor 1977-02-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter sido assinado o Protocolo da Primeira Sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica

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