Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Janeiro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.
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Protocolo da Primeira Sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo entre o
Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da
Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a
Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado em 14 de Maio de 1975.
A Primeira Sessão da Comissão Mista, criada em virtude do artigo XVIII do Acordo assinado em 14 de Maio de 1975, realizou-se em Varsóvia em 13 e 14 de Maio de 1976.
A delegação portuguesa foi presidida pelo Ministro do Comércio Externo e do Turismo, Jorge Campinos, e a delegação polaca pelo Ministro do Comércio Externo e da Economia Marítima, Jerzy Olszewski, coadjuvados pelo Subsecretário de Estado do Comércio Externo, Valdemar Quaresma, e pelo Vice-Ministro T. Zylkowski.
As composições das duas delegações constam dos Anexos I e II ao presente Protocolo.
A Comissão adoptou a seguinte agenda:
1. Análise do desenvolvimento das trocas comerciais entre os dois países;
2. Exame do estado de realização do programa de desenvolvimento da cooperação industrial estabelecido durante a 1.ª fase da sessão da Comissão Mista, em Outubro de 1975;
3. Definição das medidas a tomar com base nas propostas dos grupos de trabalho.
I - Trocas comerciais
1 - A Comissão Mista avaliou as trocas comerciais entre os dois países em 1975 e notou que, para além de um desejável crescimento das exportações polacas, teve lugar uma sensível diminuição das exportações portuguesas.Considerando que o Acordo assinado em 14 de Maio de 1975 preconiza o desenvolvimento harmonioso das trocas comerciais e da cooperação entre os dois países, a Comissão decidiu estudar as medidas que poderiam ultrapassar os obstáculos à realização deste objectivo.
A Comissão verificou que o estado das trocas não corresponde, de momento, às possibilidades provenientes do potencial económico dos dois países, especialmente no respeitante aos bens industriais, e exprimiu também a vontade de as duas partes intensificarem os esforços tendentes a assegurar um ritmo rápido e permanente das trocas comerciais e a diversificação da sua estrutura.
As duas Partes chegaram a acordo que seria preciso apoiar e desenvolver, na medida do possível, a prática da realização de contratos comerciais a longo prazo entre as organizações dos dois países, como foi o caso do carvão.
As duas Partes reconheceram a situação de uma cooperação comercial em diversos sectores. No caso da siderurgia, e na sequência da assinatura do contrato referente aos fornecimentos de carvão à Siderurgia Nacional, pela Weglokoks, durante um período de cinco anos, as duas delegações decidiram que as perspectivas referentes à natureza e volume dos excedentes de produtos siderúrgicos portugueses exportáveis para a Polónia seriam devidamente analisadas. Com este objectivo uma missão técnica da Siderurgia Nacional deslocar-se-á à Polónia durante o último trimestre do corrente ano.
As duas delegações consideram possível a exploração de complementaridades no sector de adubos. Portugal importaria da Polónia algumas matérias de base para esta indústria (enxofre, ácido sulfúrico) e exportaria para a Polónia adubos fosfatados e compostos, bem como ureia.
Como contribuição para a estabilização do fornecimento de peixe em Portugal durante os períodos de oferta insuficiente e com vista a alargar os mercados de conservas de peixe português, as duas Partes consideram desejável o alargamento a curto prazo das trocas neste sector.
A Comissão discutiu igualmente outras possibilidades de cooperação comercial respeitantes, em especial, ao fornecimento de pasta de papel à Polónia proveniente de Portugal e equipamento polaco para a indústria de papel em Portugal, trocas no sector do cobre, de fios e cabos eléctricos, compreendendo os isoladores de porcelana, equipamentos domésticos e materiais para a construção.
A delegação portuguesa reafirmou o seu interesse no que respeita às exportações para a Polónia de produtos incluídos na lista entregue à delegação polaca durante a primeira fase da presente sessão, sublinhando em particular os seguintes:
Amêndoas;
Colofónia;
Têxteis e confecções;
Calçado;
Mármores e suas obras;
Mosaicos e ladrilhos de revestimento;
Ágar-ágar;
Moldes para fundição.
A delegação portuguesa sublinhou o esforço desenvolvido com vista à presença na Feira Internacional de Poznam e manifestou a esperança de que essa participação tenha resultados positivos.
A delegação portuguesa indicou que serão realizados símpósios técnicos, em Poznam, respeitantes aos moldes para fundição, e no mês de Setembro, em Varsóvia, respeitantes às novas aplicações da cortiça.
A Comissão Mista discutiu com interesse a ideia de organizar semanas de promoção comercial de Portugal na Polónia e da Polónia em Portugal.
As duas Partes declararam-se preparadas para analisar com espírito positivo todas as ofertas comerciais que sejam apresentadas em conformidade com as condições correntes nos mercados internacionais.
2 - Grupo de trabalho sobre as trocas comerciais. - A Comissão Mista achou por conveniente criar um grupo de trabalho permanente relativo às trocas comerciais.
As suas funções seriam:
1. Examinar as novas possibilidades de alargar e diversificar as trocas comerciais entre os dois países e de promover o estudo, pelas empresas competentes, de tais possibilidades com vista a alcançar resultados concretos;
2. Analisar os obstáculos, levados ao seu conhecimento, que travem a realização de operações comerciais específicas, tendo por fim a sua eliminação e, portanto, a facilidade da conclusão de contratos concretos;
3. Preparar relatórios para a Comissão Mista sobre a evolução das trocas comerciais entre os dois países e contendo propostas respeitantes aos objectivos desejáveis de acção e dos instrumentos apropriados para os atingir.
Os directores Alberto Regueira e Pawel Kowalczyk foram encarregados de assegurar a presidência deste grupo de trabalho.
O grupo de trabalho acima mencionado trocou pontos de vista preliminares sobre os sectores e produtos onde as possibilidades de desenvolvimento das trocas se verificam neste estádio, mais largas e favoráveis. Foi decidido que cada uma das duas Partes preparará propostas concretas, neste domínio, que serão discutidas pelo grupo dentro de dois meses.
3 - Cooperação no domínio da planificação. - No quadro da cooperação técnica a desenvolver entre os dois países, em matéria de métodos de planificação e suas estruturas institucionais, foi estabelecido que uma delegação polaca se deslocará a Portugal com o fim de participar num seminário sobre a planificação do comércio externo da Polónia.
Este seminário comportaria os temas específicos seguintes:
A) Planificação do comércio externo a curto e médio prazos na Polónia:
1. As suas relações com a planificação global e sectorial;
2. Metodologia da planificação das importações e exportações;
B) Organização institucional do comércio externo na Polónia:
1. Análise retrospectiva da experiência polaca;
2. Situação actual, em particular da organização e funcionamento das empresas de comércio externo e as suas ligações funcionais com o Ministério da Tutela.
II - Cooperação industrial
1 - Indústria naval. - Os presidentes das duas Partes do grupo sectorial misto, criado pelo artigo 6 do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre a Cooperação na Indústria Naval, apresentaram informações sobre o estado actual da realização do Acordo.As duas Partes constataram que as disposições do Protocolo da 1.ª fase da Comissão Mista de 11 de Outubro foram realizadas e confirmaram que o grupo sectorial continuaria a sua actividade com vista à realização dos projectos, em curso de negociações, que fazem parte do seu plano de trabalho.
As duas Partes julgam desejável estudar a possibilidade de criar um consórcio, com a participação de um terceiro associado, para a construção comum de barcos, para a venda conjunta em terceiros mercados e, também, para satisfazer as necessidades mútuas.
A Parte polaca apresentou o seu pedido para três cascos de barcos B 437 de 5500 tdw. Verificou-se que o contrato para o fornecimento destes cascos seria assinado pelos organismos competentes dos dois países o mais cedo possível.
No que se refere à reparação de barcos, a Parte polaca explicou que, durante o ano de 1976, utilizaria os seus próprios estaleiros. No ano de 1977 a Parte polaca apresentará a sua posição sobre a reparação dos seus barcos aos estaleiros portugueses até ao fim do mês de Outubro de 1976.
2 - Indústria pesada e indústria electromecânica. - A Comissão Mista tomou devida nota das informações sobre o encontro do grupo sectorial «Indústria electromecânica», que teve lugar em Lisboa no mês de Novembro de 1975.
Durante a sessão do grupo sectorial, determinaram-se os assuntos de interesse mútuo, assim como as possibilidades de fornecimento e cooperação entre os dois países e em terceiros mercados no domínio dos assuntos mencionados no Protocolo da Comissão Mista de 11 de Outubro.
As conversações sobre os problemas de interesse recíproco continuarão no quadro do grupo sectorial, assim como nas organizações competentes dos dois países.
As duas Partes julgaram útil prosseguir as negociações sobre os assuntos de cooperação de interesse mútuo.
As duas Partes apreciaram com satisfação o curso e os resultados da cooperação actual no domínio da semente de beterraba para açúcar em Portugal.
A Parte portuguesa informou do estabelecimento de uma comissão encarregada da criação de uma empresa que terá por fim a promoção da cultura de beterraba, bem como a exploração das respectivas unidades industriais.
Entretanto, os contactos bilaterais sobre este assunto continuarão a desenvolver-se, nomeadamente com o envio à Polónia, durante o mês de Maio, de uma missão de técnicos que tomarão contactos com as realidades práticas de cultura de beterraba e com a produção de açúcar.
A Parte polaca mantém o seu interesse na cooperação para a construção de uma fábrica de açúcar de beterraba em Portugal. A Parte polaca confirma o seu interesse em participar na construção de fábricas de ácido sulfúrico e apresentou a sua oferta a este respeito.
Quanto à retomada de um projecto de uma fábrica de ácido sulfúrico, a Parte portuguesa informou que as bases do projecto de investimento estão em vias de redefinição pelo Governo e, por consequência, não é possível, de momento, progredir na discussão das propostas apresentadas sobre o assunto.
Quanto à cooperação no domínio do equipamento de elevação e de carga, a Parte portuguesa chamou a atenção da Parte polaca para uma oferta de uma ponte rolante de 400 t, apresentada por uma firma portuguesa.
Em conformidade com o Protocolo de 22 de Novembro subscrito pelo grupo de trabalho luso-polaco para a indústria pesada e electromecânica, a Parte portuguesa transmitiu os parâmetros técnicos do seu sector de material de caminho de ferro, a fim de tornar possível a análise da cooperação.
3 - Indústria química. - No decurso da 1.ª sessão do grupo de trabalho que se realizou em Lisboa, de 27 a 29 de Novembro de 1975:
Analisaram-se as possibilidades de cooperação industrial e comercial na indústria petroquímica:
Discutiram-se os princípios do sistema polaco de programação do desenvolvimento da indústria química (sistema Alfa).
Em conformidade com o Protocolo assinado no fim da 1.ª sessão do grupo de trabalho, as Partes convieram que:
1. Uma delegação de técnicos visitará a Polónia, no mês de Setembro de 1976, a fim de conhecer melhor o sistema Alfa e determinar as possibilidades da sua aplicação na economia portuguesa;
2. A próxima sessão do grupo de trabalho terá lugar na Polónia a fim de precisar as possibilidades de cooperação nos seguintes domínios:
Trocas comerciais complementares e a longo prazo de produtos químicos;
Cooperação tecnológica;
Cooperação em terceiros mercados.
III - Economia marítima
1 - Cooperação no domínio de navegação e portos marítimos. - Em conformidade com o acordado durante a 1.ª fase da 1.ª sessão da Comissão Mista, a primeira reunião do grupo de trabalho para a navegação e os portos teve lugar em Lisboa, de 10 a 16 de Março de 1976.Durante essa reunião as duas Partes chegaram a acordo nas questões seguintes:
1.1 - O programa de trabalho do grupo para o ano de 1976 foi elaborado; os domínios de cooperação aí previstos são:
Cooperação ao nível de Governo;
Cooperação científica e técnica;
Cooperação no sector dos transportes marítimos;
Cooperação referente a portos marítimos.
1.2 - As duas Partes reconheceram o interesse mútuo de concluir um acordo sobre a navegação mercante entre os Governos dos dois países e, neste sentido, foram trocados os projectos respectivos.
1.3 - A Parte polaca, no seguimento da entrega, em Dezembro de 1975, de um anteprojecto para a criação de uma agência marítima luso-polaca, com sede em Lisboa, renovou o seu interesse neste domínio; a Parte portuguesa informou que as condições dentro das quais serão criadas novas agências de navegação em Portugal estão actualmente em curso de apreciação.
1.4 - Foram trocadas informações técnicas sobre diferentes assuntos, especialmente:
Sobre as leis, em vigor nos dois países, respeitantes a impostos e taxas sobre rendimentos e lucros provenientes de fretes recebidos por armadores, bem como:
Fretes devidos pelas agências marítimas;
Sobre a organização e actividade das agências de navegação;
Sobre a organização e funcionamento dos portos;
Sobre a actividade dos armadores nos dois países.
2 - Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre Navegação Mercante.
2.1 - Na sequência do programa do grupo de trabalho para a navegação e os portos, tiveram lugar conversações a nível técnico entre as delegações portuguesa e polaca, em Lisboa, de 6 a 8 de Abril de 1976, com o fim de analisar os dois projectos do Acordo sobre Navegação Mercante, apresentados pelas duas Partes. Como resultados das conversações foi elaborada uma versão harmonizada do projecto do Acordo.
2.2 - Por ocasião da presente sessão da Comissão Mista, e tendo por base a versão harmonizada do grupo de trabalho para a navegação e os portos, foi assinado um acordo entre os Governos dos dois países sobre a navegação mercante. O Governo Português foi representado pelo Ministro do Comércio Externo e do Turismo, Prof.
Jorge Campinos; o Governo Polaco foi representado pelo Ministro do Comércio Externo e da Economia Marítima, Prof. Jerzy Olszewski.
3 - Cooperação no domínio das pescas. - A Parte polaca declarou o seu interesse na continuação dos contactos no domínio das pescas, estabelecidos durante o ano de 1975 e, em Lisboa, no mês de Março do ano corrente.
Foi decidido que a próxima reunião do grupo de trabalho de técnicos deste sector, tendo em vista a análise dos resultados e perspectivas decorrentes de contactos entre os institutos científicos e empresas dos dois países, prevista no relatório de 19 de Março de 1976, poderia ter lugar antes da próxima sessão da Comissão Mista.
A data e o lugar da realização seriam estabelecidos por meio de contactos directos entre os presidentes do grupo de peritos.
As duas Partes concordaram em que a próxima sessão da Comissão Mista tenha Lugar, em Lisboa, durante o ano de 1977, em data a combinar por via diplomática.
Feito em Varsóvia, em 14 de Maio de 1976, em dois exemplares em língua francesa, fazendo cada um igualmente fé.
Ministro do Comércio Externo e do Turismo da República Portuguesa:
Jorge Campinos.
Ministro do Comércio Externo e da Economia Marítima da República Popular da Polónia:
Jerzy Olszewski.
ANEXO I Delegação portuguesa 1. Jorge Campinos, Ministro do Comércio Externo e do Turismo.
2. Valdemar Quaresma, Subsecretário de Estado do Comércio Externo e do Turismo.
3. Paulo Castilho, chefe do Gabinete do Ministro do Comércio Externo e do Turismo.
4. Alberto Regueira, director-geral no Ministério do Comércio Externo e do Turismo.
5. Elsa Ferreira, director-geral no Ministério da Indústria.
6. Herlânder Duarte, director do Fundo de Fomento de Exportação.
7. João Vallera, secretário no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
8. Orlando Rosa, chefe de serviço na Direcção-Geral da Marinha Mercante.
9. Rui Valente, Direcção-Geral do Comércio Externo.
10. Luís Nuno da Veiga, encarregado de negócios a. i. na Embaixada de Portugal.
11. Ernesto J. Ferreira, adido comercial junto da Embaixada de Portugal.
12. Sanches Brito, representante da Setenave.
ANEXO II Delegação polaca 1. Jerzy Olszewski, Ministro do Comércio Externo e da Economia Marítima.
2. Tadeusz Zylkowski, Vice-Ministro do Comércio Externo e da Economia Marítima.
3. Dariusz Stiwinski, chefe do Gabinete do Ministro do Comércio Externo e da Economia Marítima.
4. Pawel Kowalczyk, vice-director de departamento no Ministério do Comércio Externo e da Economia Marítima.
5. Tadeusz Rutecki, vice-director de departamento no Ministério das Máquinas Pesadas e Agrícolas.
6. Stanislaw Zaczek, director-adjunto da União de Indústria Naval.
7. Mieczyslaw Baran, vice-director de departamento no Ministério do Comércio Externo e da Economia Marítima.
8. Stanislau Wojtaszek, vice-director de departamento no Ministério da Indústria.
9. Zdzislaw Gandera, vice-director de departamento no Ministério do Comércio Externo e da Economia Marítima.
10. Edward Kowalski, adido comercial junto da Embaixada da Polónia em Lisboa.
11. Marek Witkowski, Comissão do Plano junto do Conselho de Ministros.
12. Jam Blak, Ministério do Comércio Externo e da Economia Marítima.
13. Czeslaw Dzienio, Ministério do Comércio Externo e da Economia Marítima.
14. Wojciech Pelczar, Ministério do Comércio Externo e da Economia Marítima.
15. Slanislaw Leszczynski, Ministério do Comércio Externo e da Economia Marítima.
16. Edward Polanski, Ministério dos Negócios Estrangeiros.