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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1977-02-16 - DECLARAÇÃO DD7954 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

  • Tem documento Em vigor 1977-02-16 - Portaria 76/77 - Ministérios das Finanças e do Trabalho

    Integra nas instituições de crédito do sector público, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1976, os trabalhadores das casas de câmbio e da extinta Associação Nacional das Casas de Câmbios.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-16 - Portaria 77/77 - Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Cria a Escola Secundária do Machico - Região Autónoma da Madeira, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-16 - Decreto-Lei 51/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Permite ao Ministro da Educação, por simples despacho, nomear o número de docentes julgados necessários para o normal cumprimento das competências atribuídas ao conselho científico de qualquer escola.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-16 - Decreto-Lei 52/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar

    Permite ao Ministro da Educação, por simples despacho, nomear o número de docentes julgados necessários para o normal cumprimento das competências atribuídas ao conselho científico de qualquer escola.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-16 - Portaria 78/77 - Ministério das Obras Públicas

    Altera as importâncias referidas na Portaria n.º 686/71, de 10 de Dezembro, relativas a obras em vários Ministérios, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1977.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-16 - Decreto-Lei 53/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

    Autoriza as câmaras municipais a ceder a cidadãos cujo nível de rendimento do respectivo agregado familiar corresponda a uma capitação inferior ao salário mínimo nacional lotes de terreno com destino à construção da sua própria habitação.

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