Resultados para o dia 1977-11-03
-
1977-11-03 - Resolução 282/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular um subsídio de 10000000$00.
-
1977-11-03 - Despacho Normativo 213/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado
Autoriza o conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo no montante de 25 milhões de escudos.
-
Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos a adoptar no seguro de crédito externo as condições especiais da acta adicional AP-GCB.
-
Estabelece normas relativas à constituição dos conselhos pedagógicos dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário.
-
Suspende os cargos de directores de turma nos cursos nocturnos do ensino preparatório, liceal e técnico e nos cursos complementares dos ensinos liceal e técnico.