1977-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 13/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Defina as atribuições das Secretarias da Agricultura e Pescas e do Comércio e Indústria em assuntos comuns às duas Secretarias.

1977-11-25 - DECLARAÇÃO 4/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido publicada com inexactidão no J.O. nº16 de 12 de Outubro de 1977, II Série, a PORT pela qual são abertos créditos especiais na Secretaria Regioal das Finanças.

1977-11-25 - DESPACHO NORMATIVO 37/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Esclarece que até nova revisão, o tabaco manufacturado que se destine exclusivamente ao mercado da Região Autónoma da Madeira não está sujeito ao pagamento do diferencial entre o preço de fabrico e o preço de venda ao público.

1977-11-25 - PORTARIA 36/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as margens de lucro líquido do comércio retalhista, por quilogramas sobre o preço da aquisição do pescado nas lotas.

1977-11-25 - DESPACHO 2/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Região Autónoma dos Açores.

1977-11-25 - RESOLUÇÃO 26/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1977-11-25 - RESOLUÇÃO 27/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Nunes Barata, para gerir a Carnaçor e concede subsídio reembolsável.

1977-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 12/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que se proceda a uma campanha de fomento da produção do trigo , milho e sorgo.

1977-11-25 - AVISO DD3037 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão, por sucessão, ao Acordo para a Repressão do Tráfico de Brancas.

1977-11-25 - DECLARAÇÃO DD7784 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 85/77, de 21 de Abril, que estabelece normas tendentes a resolver alguns problemas nas empresas designadas por grupo Sínia.