1977-11-23 - DECLARAÇÃO DD7779 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

1977-11-23 - DECLARAÇÃO DD7780 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 453/77, de 29 de Outubro, que extingue o Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e cria a Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e o Gabinete de Actividades Culturais e Desporto Universitários.

1977-11-23 - AVISO DD3030 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.

1977-11-23 - Resolução 297/77 - Conselho da Revolução

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes, durante a ausência deste no estrangeiro.

1977-11-23 - Resolução 298/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista à resolução da difícil situação económica em que se encontram as empresas Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda., e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda.

1977-11-23 - Resolução 299/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista à resolução da difícil situação económica em que se encontra a Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, S. A. R. L.

1977-11-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>

1977-11-23 - Portaria 723/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Mesão Frio.

1977-11-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos

1977-11-23 - Portaria 724/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Mantém em vigor, durante o ano de 1978, o regime de arrendamento de campanha.

1977-11-23 - Portaria 725/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos - Serviço de Fomento Mineiro

Declara cativas, para efeitos de pesquisa e exploração, as argilas existentes em Aguada (Águeda) e Barracão (Leiria-Pombal).

1977-11-23 - Decreto-Lei 491/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Institui, a nível nacional, a partir do ano lectivo de 1977/1978 o Ano Propedêutico.

1977-11-23 - Portaria 726/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da 2.ª Exposição Mundial Temática Portucale 77 - Barcos da costa portuguesa.