Aviso , de 23 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
-
Fonte: Diário da República n.º 271/1977, Série I de 1977-11-23.
-
Data:
1977-11-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 15 de Junho de 1977 o Governo do Senegal depositou, junto do Governo Francês, o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 20 de Julho de 1977.
Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Novembro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482503.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2482503/aviso-de-23-de-novembro
