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Aviso DD3030, de 23 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 15 de Junho de 1977 o Governo do Senegal depositou, junto do Governo Francês, o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 20 de Julho de 1977.

Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Novembro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/11/23/plain-215763.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215763.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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