1977-11-15 - Portaria 702/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Espinho.

1977-11-15 - Portaria 703/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oliveira do Bairro.

1977-11-15 - Portaria 704/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Vale de Santarém, concelho de Santarém.

1977-11-15 - Portaria 705/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe no concelho do Bombarral.

1977-11-15 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

1977-11-15 - Decreto-Lei 478/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Extensão Educativa.

1977-11-15 - Decreto-Lei 479/77 - Ministério dos Assuntos Sociais

Introduz alterações à legislação aplicável à Lotaria Nacional.

1977-11-15 - Decreto-Lei 480/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Determina que o Hospital de Sant'Ana, na Parede, e o Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, passem a depender da Direcção-Geral dos Hospitais.

1977-11-15 - Decreto-Lei 481/77 - Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais

Cria na Universidade Nova de Lisboa a Faculdade de Ciências Médicas e extingue o Instituto de Ciências Biomédicas de Lisboa.