1977-11-15 - Decreto Regulamentar 76/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente

Substitui o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico.

1977-11-15 - Decreto 146/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pelo Decreto n.º 655/76, de 2 de Agosto, relativamente à zona conhecida como Casal dos Matos, no concelho de Leiria.

1977-11-15 - Decreto-Lei 477/77 - Ministério da Administração Interna

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 39497, de 31 de Dezembro de 1953, no que se refere a pessoal da Polícia de Segurança Pública com direito a gratificação pelo exercício de funções especiais.

1977-11-15 - Portaria 695/77 - Ministério da Justiça

Estabelece normas relativas à próxima eleição da direcção da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados.

1977-11-15 - Portaria 696/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila da Feira.

1977-11-15 - Portaria 697/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Moita.

1977-11-15 - Portaria 698/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo no quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Caminha.

1977-11-15 - Portaria 699/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Povoação (Açores).

1977-11-15 - Portaria 700/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de S. Pedro do Su.

1977-11-15 - Portaria 701/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Vila da Praia da Vitória, extinguindo um lugar de escriturário-dactilógrafo logo que vague.